Name: Preval ªNcia do Negociado Sobre o Legislado (en Portugués)
Price: 52439.00 COP
Availability: InStock
Author: Luisa De Oliveira Moreira
ISBN: 9786525254227

portada Preval ªNcia do Negociado Sobre o Legislado (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Luisa De Oliveira Moreira <

Idioma

Portugués

N° páginas

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525254227

Preval ªNcia do Negociado Sobre o Legislado (en Portugués)

Luisa De Oliveira Moreira < (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo

$ 52.439

$ 55.198

Ahorras: $ 2.760

5% descuento

Envío normal

Se enviará desde nuestra bodega entre el Martes 23 de Julio y el Jueves 25 de Julio.

Lo recibirás en cualquier lugar de Colombia entre 1 y 5 días hábiles luego del envío.

Reseña del libro "Preval ªNcia do Negociado Sobre o Legislado (en Portugués)"

O presente livro busca investigar a preval ªncia do negociado sobre o legislado decorrente da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n° 13.467 de 2017. A negocia § úo coletiva de trabalho, que antes era utilizada pelos sindicatos patronais para agregar novos direitos á classe trabalhadora, eis que a Legisla § úo Constitucional e a infraconstitucional estipularam direitos conhecidos como patamar mínimo civilizatório, hoje sofre altera § µes. A entidade sindical produz direitos atuando sobre duas vertentes: através de press µes sobre o legislador, para criar leis, e pressionando o empregador, por conven § úo e acordo coletivo (fontes aut ´nomas de direitos trabalhistas), criando normas jurídicas dirigidas a situa § µes trabalhistas futuras. Todavia, após a Lei n° 13.467/17, passou-se a admitir negocia § úo coletiva para suprimir e reduzir direitos (in pejus). Foi inserido no artigo 611-A da CLT um rol exemplificativo de direitos que podem ser negociados via conven § úo coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. Assim, tem preval ªncia sobre o disposto em lei, com as limita § µes estabelecidas pelos incisos do artigo 611-B da CLT, a partir dos princípios constitucionais e que regem o ordenamento jurídico pátrio. A discuss úo se dará no sentido de analisar se a preval ªncia dos direitos dos trabalhadores negociados, através de acordos e negocia § µes coletivas, é constitucional, bem como se está em conson óncia com normas referentes ao Direito Coletivo do Trabalho.