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Os Requisitos de Validade do Negocio Juridico na (en Portugués)
Barata De Moares Santos P (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
Os Requisitos de Validade do Negocio Juridico na (en Portugués) - Barata De Moares Santos P
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Reseña del libro "Os Requisitos de Validade do Negocio Juridico na (en Portugués)"
A ideia desta obra teve origem com a publica § úo da Lei n. 13.467/17, que acrescentou o § 3 ao art. 8 da Consolida § úo das Leis do Trabalho (CLT). Esse novo comando normativo imp ´s limites á atua § úo da Justi §a do Trabalho no momento do exame de conven § úo coletiva ou acordo coletivo, melhor explicando, limitou a análise desses instrumentos jurídicos negociados aos requisitos de validade do negócio jurídico, estabelecidos pelo art. 104 do Código Civil. Até um novo princípio, denominado princípio da interven § úo mínima na autonomia da vontade coletiva, foi criado pelo legislador com evidente intuito de firmar a delimita § úo da atua § úo da Justi §a do Trabalho. E com o objetivo de aprofundar a análise dos requisitos de validade do negócio jurídico, esta obra analisa a amplitude dos elementos intrínsecos que devem ser levados em considera § úo pela Justi §a do Trabalho no momento do exame de conven § úo coletiva ou acordo coletivo, apresentando ao operador do Direito do Trabalho os limites constitucionais da autonomia privada da vontade na perspectiva Direito Civil como par ómetros importantes e que n úo devem ser desconsiderados. Ademais, quest µes de ordem processuais s úo analisadas com o fim de garantir o amplo acesso á Justi §a e a independ ªncia do Poder Judiciário. Diante do novo cenário jurídico, instituído a partir da Lei n. 13.467/17, após análise de vasta bibliografia e da jurisprud ªncia eleita do Supremo Tribunal Federal, os operadores do Direito do Trabalho, especialmente os órg úos da Justi §a do Trabalho, ter úo em m úos elementos que nortear úo o exame de conven § úo coletiva ou acordo coletivo a partir da Lei n. 13.467/17, especialmente no que se refere aos limites do negociado sobre o legislado em face do ordenamento jurídico vigente no Brasil.
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El libro está escrito en Portugués.
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