Reseña del libro "O Incidente de Resolu § £o de Demandas Repetitivas (en Portugués)"
Trata-se, no presente estudo, do tema do incidente de resolu § úo de demandas repetitivas, mais especificamente, acerca da representa § úo adequada. O incidente de resolu § úo de demandas repetitivas, inova § úo introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Processo Civil de 2015, possui uma grande import óncia, em raz úo da possibilidade de garantir uma maior efetividade, isonomia e seguran §a jurídica aos milhares de processos repetitivos que atualmente abarrotam o sistema judiciário. Assim, com o objetivo de desenvolver e aprimorar o tema, enfrenta-se o seguinte problema: o controle judicial da representa § úo adequada, no incidente de resolu § úo de demandas repetitivas, pode e deve ser realizado, mesmo n úo estando expressamente previsto no ordenamento jurídico brasileiro? No presente estudo, defende-se que o controle da representa § úo adequada é requisito para a constitucionalidade do incidente, de modo a ser conferida uma interpreta § úo ao instituto conforme a Constitui § úo, para assegurar o respeito ao devido processo legal.
