Name: Livro a Nova Roupagem da Previdncia Social com a lei 1313515
Price: 56183.00 COP
Availability: InStock
Author: Pontes
ISBN: 9786586897517

portada Livro a Nova Roupagem da Previdncia Social com a lei 1313515

Formato

Libro Físico

Editorial

Dialética

Autor

Pontes

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786586897517

Livro a Nova Roupagem da Previdncia Social com a lei 1313515

Pontes (Autor) · Dialética · Tapa Blanda

Libro Nuevo

$ 56.183

$ 66.097

Ahorras: $ 9.915

15% descuento

Envío normal

Se enviará desde nuestra bodega entre el Martes 06 de Agosto y el Jueves 08 de Agosto.

Lo recibirás en cualquier lugar de Colombia entre 1 y 5 días hábiles luego del envío.

Reseña del libro "Livro a Nova Roupagem da Previdncia Social com a lei 1313515"

Com o advento da lei 13.135/15 que modificou a lei de benefícios previdenciários lei 8.213/91 as discussões giram entorno dos benefícios auxílio doença e principalmente atinente à pensão por morte. Por este motivo, esta pesquisa visa analisar a nova roupagem previdenciária com a égide do princípio da dignidade da pessoa humana e do equilíbrio financeiro e atuarial. Outro ponto que é importante trazer para a presente pesquisa é que a modificação legislativa viola os princípios da solidariedade, isonomia e da vedação do retrocesso social. Ademais, com a promulgação da Emenda Constitucional 103 de 12/08/2019, houve inúmeras discussões, sendo considerada mais um instrumento legal que retrata o retrocesso social por delinear de forma mais restrita os direitos sociais dos segurados, motivo pelo qual, apresentaremos as mudanças trazidas pela reforma no contexto legal dos benefícios previdenciários. No que concerne ao princípio da dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal assegura a dignidade do cidadão, porém, com a seleção etária para a concessão da pensão por morte, assim como, o período provisório para o pagamento do referido benefício, viola a dignidade da pessoa do (a) pensionista dependente do (a) segurado (a) falecido (a) devido à cessação do benefício no momento de sua debilidade física, incapacidade laborativa, dificuldade de prover o seu sustento.