Name: (In)Justiça Tributária em Aracaju - Estudo Sobre os Aspectos Distributivos do Iptu à luz da Constituição
Price: 56183.00 COP
Availability: InStock
Author: Soares De S. Nogueira. Maurício
ISBN: 9786559564545

portada (In)Justiça Tributária em Aracaju - Estudo Sobre os Aspectos Distributivos do Iptu à luz da Constituição

Formato

Libro Físico

Editorial

Dialética

Autor

Soares De S. Nogueira. Maurício

ISBN13

9786559564545

(In)Justiça Tributária em Aracaju - Estudo Sobre os Aspectos Distributivos do Iptu à luz da Constituição

Soares De S. Nogueira. Maurício (Autor) · Dialética · Libro Físico

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Reseña del libro "(In)Justiça Tributária em Aracaju - Estudo Sobre os Aspectos Distributivos do Iptu à luz da Constituição"

A proposta da pesquisa apresentada neste livro foi analisar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), buscando entender se e como este imposto pode funcionar como ferramenta de diminuição das desigualdades de patrimônio e renda. O IPTU foi escolhido por ter importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de difícil sonegação e que admite legalmente a progressividade das alíquotas. A análise foi realizada no município de Aracaju (SE). Trabalhamos com a ideia de justiça tributária de Ricardo Lobo Torres; a concepção de justiça como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Entre os resultados obtidos, destaca-se o comportamento dúbio do IPTU, que do ponto de vista dos pagantes tem uma estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributação maior. A principal causa é a regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado. Nosso principal argumento é que a melhoria da progressividade do sistema tributário pode contribuir na superação da elevada desigualdade de patrimônio e renda do Brasil.