Name: Fac § μes Criminosas Prisionais, Viol ªNcia e Crim (en Portugués)
Price: 162918.00 COP
Availability: InStock
Author: De Almeida S £O Pedro L
ISBN: 9786525228259

portada Fac § μes Criminosas Prisionais, Viol ªNcia e Crim (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

De Almeida S £O Pedro L

Idioma

Portugués

N° páginas

348

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525228259

Fac § μes Criminosas Prisionais, Viol ªNcia e Crim (en Portugués)

De Almeida S £O Pedro L (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

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Reseña del libro "Fac § μes Criminosas Prisionais, Viol ªNcia e Crim (en Portugués)"

A garantia de efetividade dos direitos civis é um dos pressupostos fundamentais de um regime democrático e cabe ao Estado, por meio de sua estrutura legal e institui § µes formais, proporcionar aos seus cidad úos o usufruto pleno desses direitos. O Brasil ainda n úo transitou completamente em seu regime político e, apesar de apresentar níveis consideráveis de democracia eleitoral, o Estado de Direito é notadamente limitado, com enormes lacunas na efetividade da aplica § úo da lei e da ordem e na garantia das liberdades civis, sendo classificado como um país semidemocrático. O país registra, há décadas, elevados indicadores de viol ªncia e se tornou um dos maiores mercados do narcotráfico mundial, cenário fomentado por altos índices de corrup § úo e impunidade. Conter as a § µes do crime organizado é um mecanismo de prote § úo da vida civil, política e econ ´mica do país. Nesse sentido, a atua § úo das fac § µes criminosas prisionais é o produto do mau funcionamento das institui § µes do Sistema de Justi §a Criminal e que está fortemente associado á incapacidade do Estado de Direito. A obra analisa os fen ´menos relacionados ao surgimento, estrutura § úo e atua § úo das fac § µes criminosas prisionais no Brasil e como estas fac § µes se tornaram mais expressivas no período de democratiza § úo eleitoral, comprovando-se que os altos índices de viol ªncia est úo associados ao frágil desenho institucional do nosso Sistema de Justi §a Criminal, mantendo o país em uma zona cinzenta semidemocrática.