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Direito Civil. Direito das Obriga § μes (en Portugués)
Vieira Da Silva (Autor)
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Docuprint
· Tapa Blanda
Direito Civil. Direito das Obriga § μes (en Portugués) - Vieira Da Silva
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Reseña del libro "Direito Civil. Direito das Obriga § μes (en Portugués)"
A obra destaca a elei § úo do enriquecimento sem causa ao nível de instituto jurídico, com a sua previs úo legal expressa como fonte aut ´noma de vínculo jurídico obrigacional, ao lado da responsabilidade civil e dos contratos. Faz refer ªncia á fun § úo primária do instituto: a tutela restitutória. Ocupa-se de uma preocupa § úo central, a saber, a aptid úo dessa nova fonte do direito obrigacional para promover a restitui § úo do chamado lucro da interven § úo, uma das manifesta § µes do ilícito lucrativo. Para tanto, analisa o enquadramento jurídico do lucro da interven § úo, sua quantifica § úo, bem assim aspectos como a subsidiariedade do enriquecimento sem causa e a cumula § úo com a responsabilidade civil.
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El libro está escrito en Portugués.
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